.
.
.
.
.
.
Leia também: Normas Internas para Acúmulo de Bolsa com Atividade Remunerada
.
.
.
Considerando a Portaria Capes nº 133, de 10 de julho de 2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas concedidas pela CAPES no país, com atividade remunerada ou outros rendimentos; considerando as recomendações publicadas pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, por meio Resolução Consepe 034/2024; e considerando as Normas Internas vigentes homologadas em 11/07/2024 pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGBiotec-UEFS), torna-se pública a chamada interna para distribuição de bolsas de mestrado e doutorado para discentes do PPGBiotec-UEFS com atividade remunerada ou outros rendimentos.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este edital tem por objetivo estabelecer critérios para atribuição de bolsas a discentes do PPGBiotec com atividade remunerada ou outros rendimentos, uma vez que todos os discentes matriculados sem atividade remunerada e sem outros rendimentos no último processo seletivo tenham sido contemplados.
CONDIÇÕES DAS BOLSAS
Serão concedidas por meio deste edital 5 (cinco) bolsas CAPES de Mestrado e 3 (três) bolsas CAPES de Doutorado, disponíveis para implementação. Os valores das bolsas de mestrado e doutorado estão de acordo com as portarias da CAPES vigentes.
A vigência das bolsas disponíveis será da data de implementação até março/2025, podendo ser renovada em prazo a ser comunicado pelo Colegiado, caso se verifique ao final da vigência continuidade na disponibilidade da bolsa.
As bolsas serão preenchidas conforme os critérios deste edital até que sejam esgotadas as bolsas previstas ou, no caso de disponibilidade de novas cotas, até a vigência final estabelecida neste edital.
REQUISITOS DAS CANDIDATURAS E INSCRIÇÃO
O discente a ser candidato à bolsa deve estar matriculado no PPGBiotec dentro do período regular de cada curso (24 meses para mestrado e 48 meses para doutorado) no momento da candidatura.
A inscrição deverá ser encaminhada para o email ppgbiotec@uefs.br, especificando o assunto (Inscrição Edital 01/2024 - Concessão de Bolsas com Acúmulo de Atividade), contendo a seguinte documentação:
1. Solicitação de inscrição (Anexo I), devidamente preenchida e assinada digitalmente;
2. Declaração de renda e condição familiar (Anexo II), devidamente preenchida e assinada digitalmente.
Somente as inscrições com documentação completa, devidamente preenchida e assinada serão consideradas para avaliação da candidatura.
AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Bolsas do PPGBiotec-UEFS e homologadas pelo Colegiado.
A distribuição de bolsas para discentes em situação de acúmulo com atividade remunerada ou outros rendimentos deverá seguir os seguintes critérios em ordem de prioridade:
I. Menor renda per capita;
II. Menor carga horária da atividade remunerada ou outros rendimentos;
III. Maior tempo de matrícula no programa;
IV. Melhor classificação no processo seletivo de ingresso no programa.
RESULTADOS E RECURSOS
O resultado provisório da avaliação da candidatura será publicado no site do PPGBiotec-UEFS (www.ppgbiotec.uefs.br), em Processo Seletivo. Eventuais recursos poderão ser interpostos em até 24 horas após a divulgação do resultado ao email ppgbiotec@uefs.br.
O recurso será avaliado pela Comissão de Bolsas do PPGBiotec-UEFS.
Após o período de recurso e homologação do Resultado pelo Colegiado do PPGBiotec-UEFS, será publicado no site do PPGBiotec o Resultado Final.
PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DAS BOLSAS
O discente com candidatura aprovada será convocado por email para implementação da bolsa, segundo a ordem de classificação do resultado final, devendo apresentar a seguinte documentação até a data estipulada na convocação:
a) Cópia de documento de identificação com foto;
b) Cópia do CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Dados bancários;
e) Declaração de matrícula;
f) Termo de compromisso do bolsista, modelo CAPES, devidamente assinado pelo bolsista;
g) Formulário DS/CAPES de cadastro de bolsa, devidamente assinado pelo bolsista.
h) Autodeclaração sobre atividades remuneradas no início da vigência da bolsa devidamente assinada pelo bolsista;
i) Declaração de comprometimento de cumprir carga horária mínima estabelecida pelo orientador, devidamente assinada pelo bolsista e orientador.
OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA
Para ser concedida bolsa com acúmulo, o(a) discente deve dedicar-se às atividades diretamente relacionadas à pós-graduação em uma carga horária mínima a ser estipulada pelo orientador e firmada na declaração de comprometimento e terá sua frequência mensal avaliada pelo orientador, por formulário específico.
Caso haja mudança de situação da atividade remunerada ou outros rendimentos, o bolsista deve preencher, assinar e encaminhar nova autodeclaração para o Colegiado.
O discente deverá entregar relatório de atividades junto ao programa até 30 dias após o término do prazo da concessão, a fim de acompanhamento de desempenho e cumprimento de atividades relacionadas à pós-graduação. Estes relatórios deverão ser avaliados pelo orientador, que emitirá um parecer (aprovando ou não) e encaminhará à coordenação do PPG para anuência.
O não cumprimento de qualquer das obrigações implicará no cancelamento imediato da concessão da bolsa.
CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Bolsas do programa e apreciados pelo Colegiado do PPGBiotec-UEFS.
CALENDÁRIO
| ETAPA | DATA |
|---|---|
| Inscrições | 15 a 19/07/2024 |
| Avaliação das candidaturas | 22 a 24/07/2024 |
| Resultado Provisório | 25/07/2024 |
| Recursos | Até 26/07/2024 |
| Resultado Final | 29/07/2024 |
| Implementação das bolsas | A partir de 01/08/2024 |
| Vigência final das bolsas | Março/2025 |
ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE CANDIDATURA A BOLSA COM ACÚMULO DE ATIVIDADE REMUNERADA OU OUTROS RENDIMENTOS
1. NOME:
2. CPF:
3. NÍVEL DO CURSO:
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4. NÚMERO DE CADASTRO NO CADÚNICO (sinalizar NÃO POSSUO, caso não tenha o cadastro):
Tenho interesse em me candidatar ao Edital Interno 01/2024 de Bolsas em Acúmulo com atividade remunerada ou outros rendimentos e declaro que todas as informações fornecidas por mim são verídicas.
Feira de Santana, 15 de julho de 2024.
Nome Completo e Assinatura do Candidato
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RENDA E CONDIÇÃO FAMILIAR
Eu, (NOME COMPLETO), CPF (NÚMERO CPF), residente em (ENDEREÇO PESSOAL), matriculado no nível (MESTRADO/DOUTORADO) do PPGBiotec-UEFS, declaro que desenvolvo atividade remunerada ou outros rendimentos com recebimento total no valor de R$ (INFORMAR VALOR) com carga horária total de (INFORMAR CARGA HORÁRIA) horas e que possuo (INFORMAR NÚMERO OU QUE NÃO POSSUI) dependente(s) em minha residência.
Declaro que todas as informações fornecidas por mim são verídicas.
Feira de Santana, XX de XXX de 2024.
Nome Completo e Assinatura do Candidato